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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2012 - 10:50
Ação de cobrança. Sucumbência recíproca.
Depósito em conta bancária de terceiro, mediante fraude. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 19:00
Construtora é condenada por atraso
TJ mineiro condenou a MRV a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais à compradora que teve a entrega do seu imóvel atraso. O julgador reconheceu o descaso por parte da construtora
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 17:40
Acusado de matar por dívida é condenado em Planaltina
O acusado foi condenado a 14 anos de reclusão pela prática de homicídio, em via pública, contra um homem em razão de uma dívida
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 18:40
TJ rejeita pedido de filhos de relação extraconjugal
Justiça negou recurso dos filhos da relação extraconjulgal, no qual argumentaram a ilegalidade da distinção dos filhos tidos no casamento ou fora dele e reivindicaram parte do valor obtido na venda de imóveis
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 16:00
CCJ rejeita emendas à PEC dos Suplentes e proposta volta ao Plenário
Projeto reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, parente, por adoção ou por afinidade, até o segundo grau
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 20:40
MPF/MG: médico de hospital público que cobrou consultas de pacientes é condenado a 10 anos de prisão
MPF acusou o réu do crime de corrupção. Ele solicitava e recebia vantagens indevidas por atendimentos realizados em pacientes do SUS
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:50
Doença degenerativa pode ser considerada ocupacional
Doença degenerativa não exclui a possibilidade de classificação como doença do trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 16:22
Guaraná Kuat contaminado com soda caústica
Estudante teve queimaduras nos lábios, na boca e na garganta. Indenização por danos morais será de R$ 10 mil
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 15:40
Seus direitos em Planos de Saúde é tema da entrevista no MeuAdvogado
Entrevista no site meuadvogado.com.br aborda alterações recentes na regulamentação de novos procedimentos em planos de saúde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 12:08
Administrativo, constitucional e legislação interna. Acidente de trânsito.
Ação de indenização. Queda de motociclista causada em virtude de óleo na pista proveniente de ônibus de transporte coletivo. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Obrigação de indenizar.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:15
Arquivada ADI de servidores do MPU contra lei que proíbe exercício da advocacia
?Conforme esses dispositivos, no âmbito do sistema sindical, apenas as confederações sindicais são entidades legitimadas para propor ação direta de inconstitucionalidade?, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:09
É possível rever valor de pensão alimentícia mesmo sem alteração das necessidades do filho
O magistrado concluiu por fixar os alimentos em 33% do salário mínimo
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 14:24
Mantida ação penal sobre desvio de verbas em entidade do Paraná
Segundo a polícia, os valores suspeitos eram transferidos para empresas pertencentes a parentes e outras pessoas ligadas aos dirigentes da entidade
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:45
Auxiliar de confeiteiro receberá pensão vitalícia por acidente com caixa pesada
A empregada, na função de ?auxiliar de confeitaria?, era obrigada a entrar na câmara fria e a lidar com carga pesada, para buscar os produtos necessários para a realização de suas atribuições
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:16
Negado habeas corpus a deputado acusado de fraudar emissão de carteira de habilitação para aliciar eleitor
O deputado teria montado um esquema de aliciamento de eleitores e utilização de máquina pública em benefício próprio
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 12:43
Município de Bento Gonçalves terá seis meses para desligar servidores de cargos em comissão
O juiz considerou que a imediata exclusão dos cargos e que o desligamento dos servidores ocupantes de cargos em comissão poderia causar prejuízo à continuidade dos serviços públicos
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 13:24
Cabo da PM/PB teve negado pedido de habeas corpus
14 pessoas foram denunciadas por aquisição e comércio ilegal de cigarros
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 18:02
Condenado rapaz que matou suposto rival em Samambaia
O acusado de 19 anos foi condenado por um homicídio consumado e seis tentativas de homicídio
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:48
Mantida liminar que ordenava a demolição de barracas de praia na Bahia
O local não oferece banheiros. Das quarenta e sete barracas, trinta e oito estão identificadas nominalmente, três não possuem identificação e seis estão totalmente destruídas, restando apenas escombros
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 18:00
Novas regras para a concessão de passaporte diplomático
Solicitação deverá ser detalhada. Nome do beneficiado será publicado no Diário Oficial da União
